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Como abrir MEI de graça e se tornar microempreendedor individual?

Ter um CNPJ hoje em dia não é uma missão tão difícil, sendo que é possível abrir MEI para se estruturar como empresa. Sabia que a formalização pode ser gratuita?

Neste artigo, vamos entender melhor todo o processo com a finalidade de ensinar o passo a passo para se formalizar como uma pessoa microempreendedora. Acompanhe a leitura e confira!

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O que é ser MEI?

Primeiramente, ao abrir MEI, o empreendedor obtém o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Essa formalização traz consigo obrigações e direitos de uma pessoa jurídica, permitindo ao MEI contribuir para a previdência social e desfrutar de um regime previdenciário próprio.

abrir MEI
Foto: Drazen Zigic/Freepik

Quais são os benefícios de ser MEI?

Os benefícios são diversos e incluem direitos como auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria, bem como facilidade na hora de contratar um plano de saúde.

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Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, COFINS, IPI e CSLL. Com CNPJ, o MEI pode abrir conta em banco e acessar crédito com juros mais acessíveis.

Quais são os tributos pagos?

As despesas do MEI limitam-se ao pagamento mensal do Simples Nacional, calculado como 5% do salário-mínimo, acrescido de R$ 1,00 (um real) a título de ICMS e/ou R$ 5,00 (cinco reais) a título de ISS.

Existe a possibilidade de pagar por meio de débito automático, online ou por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Como abrir MEI na prática?

O processo de abertura do MEI é simplificado e bem fácil de fazer. Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar “Quero Ser” e seguir os passos de formalização.

O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento imediato. Desconfie de empresas que cobram pela formalização, pois o processo é gratuito.

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Portal do Empreendedor

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